PLÁGIO É CRIME

Plágio significa copiar ou assinar uma obra com partes ou totalmente reproduzida de outra pessoa, dizendo que é sua própria, e é um termo oriundo do latim. O plágio pode ser de qualquer natureza, como em livros, música, obras, fotografias, trabalhamos, e etc. O plágio ocorre quando um indivíduo copia o trabalho de alguém e não coloca os créditos para o autor original.

O plágio é a cópia não autorizada de várias informações, e é considerado crime, previsto no Código Penal Brasileiro, e na lei 9610. O plágio é considerado uma atitude antiética em vários países, e em vários considerado como crime de violação de direito autoral.

A jurisprudência tem entendido que a prova do plágio exige que se demonstre que o plagiador teve acesso à obra plagiada, uma vez que esse é indispensável ao conceito de cópia. No entanto, os tribunais têm admitido em alguns casos que, frente à evidente semelhança, a necessidade de proceder a tal demonstração seja afastada. A maioria dos autores e dos tribunais entende que a responsabilidade jurídica do plagiador é subjetiva (exige que se demonstre o dolo, a intenção, ou seja, que ele teve acesso à obra e que intencionou copiá-la) e solidária (ou seja, todos os envolvidos no plágio, incluindo o editor, e não apenas o plagiador, podem ser responsabilizados e chamados à indenizar o autor plagiado).

 A lei 9.279/1996 determina que o plagiador (e, solidariamente, seu editor) perderá em favor do autor plagiado todos os volumes impressos que contenham plágio, ou que os mesmos serão destruídos, acrescentando que, não se sabendo quantos volumes foram impressos, deve-se estimar uma tiragem de 3.000 exemplares. Essa estimativa é especialmente relevante para o pagamento de indenização ao autor plagiado. Essa indenização, que diz respeito aos aspectos patrimoniais do direito do autor plagiado, não exclui a indenização por danos morais e a responsabilização criminal, decorrentes, ambas, dos direitos morais do autor.

Os direitos morais do autor também permitem que o autor plagiado, para ter sua autoria reconhecida, faça incluir errata na obra do plagiador e faça publicar edital por três vezes em jornal de grande circulação, tudo à custa do plagiador ou do editor. 

Uma questão ainda não decidida pelos tribunais é sobre a responsabilidade do editor e do revisor em caso de artigos publicados em periódicos dotados de blind review, mas a tendência é considerar que sua culpa, apesar de solidária, é também subjetiva, o que implica que somente seriam responsabilizados no caso de se provar que o editor ou o revisor tinham conhecimento ou inescusável dever de conhecer o texto plagiado. 

Saiba mais:

LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

"O plágio sempre existiu em muitos segmentos, mas hoje em dia as pessoas estão muito mais alertas a esse crime já previsto em Lei desde 1998, e usando as formas mais corretas em seu combate e prevenção, já que a garantia de seus direitos estão mais protegidas. Campanhas incansáveis e diversas em rêdes sociais são muito válidas e importantes, pois inibem os plagiadores, não fosse isso, talvez o estrago poderia ser muito maior. Mas, por outro lado, os denunciantes,  também, por sua vez, devem tomar cuidado extremo na denúncia de um plagiador, pois acusar sem todas as provas, também torna-se um crime, o de Difamação, também previsto em Lei. Acho que a medida que as pessoas forem se conscientizando que usar o nome em uma obra que não seja de sua autoria, hoje em dia, não compense muito, pois os mecanismos de busca são amplos e facilmente identificados pelos autores e pessoas envolvidas com essa causa, e todos, unidos, estão mais alertas.Talvez, as próximas gerações estejam mais tranquilas contra esse mal, aparentemente silencioso, mas que ainda assola o mundo inteiro" [Reggina Moon]

Fontes: http://www.sbpcnet.org.br / http://www.significados.com.br/plagio/